O que é classificação fiscal

A classificação fiscal envolve o processo de categorizar mercadorias conforme seus códigos específicos, de acordo com critérios definidos pelo governo. Identificar corretamente a classificação fiscal é crucial, pois é ela que determina as taxas de impostos a serem pagas e o tratamento administrativo adequado para cada produto.

Com a classificação fiscal, é possível definir alíquotas para impostos como:

• Imposto de Importação (II);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Classificação fiscal de produtos no setor têxtil e de confecção

A classificação fiscal de produtos no setor têxtil e de confecção é um aspecto crucial para as empresas que atuam nesse segmento. Conhecer as classificações adequadas garante que os impactos em relação aos impostos não sejam negativos evitando à perda de benefícios fiscais, e até mesmo à própria tributação, que pode levar ao recolhimento tanto a maior quanto a menor dentre outros impactos.

No Brasil, a classificação fiscal é realizada com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado por mais de 200 países. A NCM é composta por oito dígitos, onde os seis primeiros correspondem ao SH e os dois últimos representam especificações adicionais aplicadas pelos países do Mercosul.

Principais Classificações Fiscais no Setor Têxtil e de Confecção

1. Fios e Fibras Têxteis
   • Fibras de Algodão: As fibras de algodão são classificadas sob o código NCM 5201.00, que cobre algodão não cardado nem penteado. O algodão cardado ou penteado tem um código específico, 5203.00.00.
   • Fios de Algodão: Os fios de algodão cardado possuem o código NCM 5205.12.00, enquanto os fios de algodão penteado são classificados como 5205.22.00.
2. Tecidos Têxteis
   • Tecidos de Algodão: Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2, são classificados sob o código 52.08. Tecidos de peso superior a 200 g/m² têm o código 5209.11.00.
   • Tecidos de Fibras Sintéticas ou Artificiais: Tecidos de poliéster, por exemplo, são classificados sob o código NCM 5407.10.
3. Produtos de Confecção
   • Roupas de Malha: Camisetas de malha de algodão, por exemplo, são classificadas sob o código 6109.10.00.
   • Roupas de Tecido: Camisas de tecido de algodão para homens ou meninos são classificadas sob o código 6205.20.00.

Exemplos Práticos

Para ilustrar a importância da correta classificação fiscal, considere uma empresa que fabrica camisetas de malha de algodão. Se essa empresa erroneamente classificar suas camisetas sob um código inadequado, poderá enfrentar problemas fiscais, incluindo multas e dificuldades nas exportações. Além disso, a classificação correta permite a aplicação das alíquotas de impostos adequadas, otimiza os processos de importação e exportação e assegura que a empresa aproveite possíveis benefícios fiscais.

Conclusão

No setor têxtil e de confecção, a classificação fiscal de produtos é vital para garantir a conformidade legal e a eficiência operacional das empresas. Conhecer os códigos NCM apropriados para cada tipo de produto ajuda a evitar problemas fiscais e facilita as operações comerciais. Portanto, é essencial que as empresas estejam sempre atentas e atualizadas sobre as normas de classificação fiscal para assegurar uma gestão eficiente e sem contratempos. Entender e aplicar corretamente a classificação fiscal não só protege a empresa de penalidades, mas também promove uma operação mais eficiente e competitiva no mercado.

Para consultar a classificação fiscal, você pode utilizar plataformas digitais, como o site da Receita Federal e o Portal Único do Siscomex. No Portal Único, é possível encontrar uma variedade de informações integradas sobre exportações e importações, visando facilitar as operações de comércio exterior. No Portal Siscomex, em “Acesso Público”, você pode consultar NCMs digitando o código ou uma descrição para visualizar os dados desejados.